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Apesar de o pagamento do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) ter sido suspenso em 2021, ele continua existindo e desde o início do ano, a Caixa Econômica Federal é a responsável pela gestão dos recursos e pagamentos das indenizações do seguro, que até então era feita pela Seguradora Líder.
Além dessa mudança de gestão, o DPVAT passa também por alterações nas formas de solicitações e pagamentos das indenizações.
Quem tem direito ao DPVAT
O seguro foi criado há quase 50 anos e tem como objetivo indenizar qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículos automotores (carros, motos, ônibus e caminhões), sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres, além de seus beneficiários.
As indenizações são pagas independentemente da apuração de culpados e do reconhecimento do veículo e cobrem casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados pelos acidentes de trânsito.
Valor das indenizações
Em caso de morte, a indenização é de R$13.500,00. Já em casos de invalidez, pode variar conforme a lesão da vítima: 100% para lesão total; 75% para perdas de repercussão intensa; 50% para as de média repercussão; 25% para as de leve repercussão. Além disso, pode reembolsar até R$2.700,00, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
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Solicitação e recebimento da indenização do DPVAT
As indenizações são pagas individualmente, independentemente do número de vítimas envolvidas no acidente e as solicitações devem ser feitas em até três anos a partir do diagnóstico. Entretanto, a forma de solicitar e receber a indenização muda de acordo com a data em que ocorreu o sinistro.
Acidentes ocorridos até 2020
Se o acidente ocorreu até o dia 31 de dezembro de 2020, o pedido deve ser feito à Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. O processo pode ser efetuado pelo aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da Seguradora – 4020.1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (Outras Regiões) – ou em um dos pontos físicos de atendimento.
Neste caso, o pagamento é feito diretamente na conta-corrente ou poupança do beneficiário em até 30 dias após a aprovação do pedido.
Acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2021
Caso o acidente tenha ocorrido a partir de janeiro de 2021, a solicitação deve ser realizada em uma agência da Caixa Econômica Federal, tendo em mãos toda a documentação requerida por lei.
Na Caixa, o pagamento será realizado em uma Conta-Poupança Social Digital da Caixa, no aplicativo Caixa Tem, até 30 dias após a aprovação do pedido. Se o beneficiário não possuir essa conta, ela será aberta pelo banco de forma gratuita.
Para esclarecer possíveis dúvidas dos beneficiários, a Caixa conta com o telefone 0800 726 0207 e uma página sobre o DPVAT.
Documentos para a solicitação
Em ambas as situações, para fazer a solicitação são necessárias cópias de documentos de identificação da vítima, comprovante de residência e do boletim de ocorrência do acidente, além de documentações específicas para cada tipo de indenização.
Despesas ambulatoriais e médicas
São necessários os boletins de atendimentos médico-hospitalares, ou equivalentes, comprovantes das despesas acompanhados das respectivas requisições ou receituários médicos e cópias do laudo da lesão e dos exames realizados.
Invalidez permanente
É necessário ter o laudo do Instituto Médico Legal (IML) informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima, boletim de atendimento médico-hospitalar ou ambulatorial e relatório detalhado do tratamento.
Morte
É necessária a certidão de óbito da vítima.
Mais detalhes sobre as informações que devem constar em documentações e relatórios, além de possíveis variações pela diferença de cobertura pelas instituições, podem ser consultados na página Como pedir Indenização, no site da Seguradora Líder e na página sobre o DPVAT, da Caixa.
Por que a taxa não foi cobrada em 2021
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, determinou que não haveria cobrança de taxa em 2021 porque, para este ano, o DPVAT tem em caixa recursos suficientes para a operação, já que parte dos valores pagos em anos anteriores não foram utilizados.
Quer saber mais sobre solicitações e indenizações do seguro DPVAT? Deixe seu comentário. Ficaremos satisfeitos em poder ajudar!
