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Você conhece os direitos dos idosos?
Quem nunca ouviu a expressão “os idosos voltam a ser crianças”? E é isso mesmo.
A expectativa de vida do brasileiro, segundo o IBGE, em 2019, era de 76,6 anos. As pessoas são intituladas idosas a partir dos 60 anos e realmente precisam de toda a atenção e cuidado, assim como as crianças.
Mas, algumas vezes, os idosos não têm o apoio que precisam para sobreviver, saudáveis e felizes dentro de sua família, da mesma maneira que uma criança necessita.
Estatuto do idoso
Dessa forma, a promulgação da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, determinada como Estatuto do Idoso, foi uma grande conquista para todos.
Esse estatuto divide os deveres e os cuidados com os idosos entre a sociedade, a família e o Poder Público, garantindo alguns direitos a fim de melhorar sua qualidade de vida.
É preciso conhecer todos os nossos direitos como cidadãos, assim como os direitos dos idosos, para que essas leis não sejam infringidas, adquirindo o respeito uns com os outros e reconhecendo também os deveres de cada um.
Mas você sabe quais são os direitos dos idosos?
Para auxiliar no conhecimento, enumeramos os principais deles. Confira!
Os principais direitos dos idosos no Brasil
1. Atendimento preferencial
Um dos direitos dos idosos mais importantes adquiridos pelo Estatuto do Idoso, sem dúvida é o atendimento preferencial em todas as instituições públicas ou privadas na prestação de serviços, tais como: comércios, hospitais e pronto-socorros, instituições financeiras, transporte coletivo, entre outros.
Além do atendimento preferencial, o idoso tem direito a um acompanhante em tempo integral em casos de emergência.
Vale lembrar ainda que os maiores de 80 anos possuem superprioridade e isso também deve ser aplicado para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).
2. Medicamentos gratuitos
Outra questão eminente é o acesso a medicamentos gratuitos, principalmente os remédios de uso contínuo, através das UBS (Unidades Básicas de Saúde) e da Farmácia Popular.
O idoso deve procurar as farmácias que sejam cadastradas nesse programa, atendendo as exigências por lei, como: apresentar documento com foto, receita médica válida e dentro do prazo de validade estabelecido.
3. Gratuidade do transporte público
Esse direito depende dos Estados e municípios e pode variar entre 60 e 65 anos, já que cada legislação define a idade mínima para a gratuidade do serviço.
Entretanto, de acordo com o Estatuto do Idoso, a obrigatoriedade acontece no Brasil inteiro a partir de 65 anos de idade.
Também é preciso haver, pelo menos, 10% de assentos reservados para idosos, embora alguns municípios já tenham intitulado que 100% dos assentos dos transportes públicos são preferenciais, mesmo não estando sinalizada essa prioridade para os idosos.
4. Vagas em estacionamentos públicos e privados
Há também a obrigatoriedade de se reservar 5% das vagas dos estacionamentos para os idosos e estas devem estar posicionadas de forma a garantir comodidade.
A finalidade é facilitar a locomoção para a entrada e saída de espaços públicos ou privados.
5. Pensão alimentícia
Dentre os direitos dos idosos, esse direito não é muito conhecido e praticável. Ele diz sobre a obrigatoriedade que os filhos têm de pagar pensão para seus pais, caso eles não consigam se sustentar.
O idoso pode escolher qual filho pagará a pensão ou se ela será dividida entre todos. Vale destacar que o não pagamento acarreta prisão para o filho inadimplente.
No entanto, quando os filhos não têm condições de pagar a pensão aos pais, o idoso pode solicitar o benefício assistencial no valor de um salário-mínimo, de acordo com os sistemas definidos na legislação.
6. Isenção de pagamento do IPTU
Outro direito adquirido é a isenção do pagamento do IPTU para idosos acima de 60 anos, que tenham um imóvel e que ganhem até dois salários-mínimos mensalmente.
Essa isenção não acontece automaticamente, então o idoso precisa solicitar ao órgão competente.
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7. Meia-entrada em eventos
É determinado pelo Estatuto do Idoso que a participação dos idosos em atividades culturais, esportivas e de lazer tenha descontos de pelo menos 50% nos ingressos.
8. Proteção e segurança
O Estatuto ampara o idoso conferindo todos os direitos que ele possui, a fim de garantir o seu bem-estar, qualidade de vida e segurança.
Um ponto a ser ressaltado é que no documento há punições para os responsáveis que colocam o idoso em situação de vulnerabilidade como abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, entre outros.
9. Atendimento domiciliar
Os idosos que possuem doenças crônicas, como as neurodegenerativas, por exemplo, têm o direito de atendimento domiciliar pelo SUS, da forma que seja a mais confortável possível.
10. Direito a acompanhante em internações
O idoso internado ou em observação tem assegurado o direito a acompanhante. O órgão de saúde deve proporcionar condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
O profissional da saúde responsável deve ainda conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou justificá-la por escrito.
Outros direitos dos idosos
Existem ainda outros direitos adquiridos e assegurados pelos idosos, contidos no Estatuto, sendo eles:
– Direito ao respeito, garantindo a integridade física, psíquica e moral do idoso;
– Direito ao lazer
– Direito à moradia digna, seja ela em conjunto com sua família ou em instituição pública ou privada de acolhimento;
– Prioridade na aquisição de imóveis nos programas de habitação públicos;
– Direito a não sofrer discriminação;
– Direito a ter prioridade nos critérios de desempate em concursos públicos.
É muito importante que tanto os idosos quanto as suas famílias conheçam todos esses direitos que constam no Estatuto do Idoso, para que possam buscar os pontos que garantam melhor qualidade de vida para eles no dia a dia.
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