Como proceder quando a pessoa falece em outro país

Você sabe como proceder quando a pessoa falece em outro país?

Na última semana fomos surpreendidos com o acidente doméstico do comunicador Gugu Liberato que, durante o conserto de um aparelho de ar-condicionado em sua casa na Flórida (EUA), sofreu uma queda e teve suas atividades cerebrais comprometidas, vindo a falecer às 21h da sexta-feira (21/11/2019).

Além de doar seus órgãos, o corpo do apresentador terá que ser transladado até o Brasil para a realização do sepultamento.

Confira como são realizados os trâmites para que o corpo possa ser sepultado aqui, quando a pessoa falece em outro país.

 

Morte encefálica

É preciso receber a confirmação da morte encefálica, ou seja, perda completa e irreversível das funções cerebrais. Esta confirmação é feita por médicos com capacitação específica, observando o protocolo estabelecido, utilizando critérios precisos e padronizados.

Doação de órgãos

Após a confirmação da morte encefálica, é feita uma cirurgia para a retirada de todos os órgãos possíveis de serem doados.

Para ser um doador, a informação e o diálogo são absolutamente fundamentais. Se há esse desejo, é preciso conversar com a família e deixar claro que eles (os familiares), devem autorizar a doação de órgãos.

Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

No caso de Gugu, que sempre expressou desejo de ser doador, a cirurgia durou cerca de seis horas e as doações ocorreram para pacientes localizados nos Estados Unidos, devido ao tempo de isquemia aceitável para cada órgão a ser considerado para transplante.

 

Tempo de isquemia dos principais órgãos

Coração: 4 horas

Pulmão: 4 a 6 horas

Rim: 48 horas

Fígado: 12 horas

Pâncreas: 12 horas

 

Liberação do instituto de necrópsia para retirada pela funerária

O passo seguinte é a liberação do corpo por parte do instituto responsável por necropsias e laudos, equivalente ao Instituto Médico Legal (IML) no Brasil, e a sua retirada pela funerária, que deve ser autorizada através de um documento assinado por um familiar.

A funerária é responsável por preparar o corpo e realizar a técnica de tanatopraxia, que visa o retardamento do processo biológico de decomposição, para garantir o translado do corpo dentro das normas internacionais e possibilitar o prolongamento do horário de sepultamento.

 

Consulado Brasileiro

Como a morte não ocorreu em território nacional, é necessário registrar o óbito em repartição consular brasileira, mediante declaração de familiar brasileiro ou de um representante escolhido pela família. Isso é importante não só para providenciar o translado do corpo para o Brasil, mas também para que possam ser tomadas as providências relativas à herança, pensões, e expedição atualizada de documentos, entre outros.

Para o registro consular de óbito, são necessários os seguintes documentos:

-formulário de Registro de Óbito, preenchido e assinado

-certidão de óbito

-certidão de cremação, quando for o caso

-documento de identidade do falecido, preferencialmente com foto (no caso de passaporte, poderá estar vencido)

-do declarante, deverá ser apresentado passaporte ou outro documento válido de identidade com foto

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Transporte do corpo ou das cinzas para o Brasil

Seguindo a legislação brasileira, sob supervisão da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Divisão de Saúde de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Brasil, o transporte de corpos de pessoas falecidas só é feito após a autorização da Administração do aeroporto de embarque. Esta, por sua vez, exige, obrigatoriamente:

• assento de óbito original
• certificado de embalsamamento ou conservação ou de incineração
• atestado médico indicando não se tratar de doença de natureza infecto-contagiosa
• autorização para remoção do corpo concedida pela autoridade policial onde ocorreu o óbito (livre trânsito mortuário original).

Quando o óbito foi provocado por doença contagiosa, suscetível de quarentena, ou com potencial de infecção constatada, exige-se, ainda, que o corpo esteja contido em urna metálica hermeticamente fechada. E quando for cremado, as cinzas deve estar contidas em urnas impermeáveis e lacradas.

 

Você já tinha parado para pensar em como proceder quando a pessoa falece em outro país e em todas as tramitações necessárias? Deixe seu comentário! E se ficou com alguma dúvida, compartilhe conosco. Ficaremos satisfeitos em poder ajudar!